A preferência pelo empenho global para a despesa pública dos municípios como proposta para o controle interno

Abstract

Resumo: O empenho da despesa pública constitui um instrumento de controle para os municípios. Por conta disso, o objetivo desta pesquisa é o de propor ao município em questão, que adote o empenho global (um dos tipos de empenho) como prática preferencial durante a execução da despesa pública até mesmo como alternativa para a melhoria do controle interno. Para tornar possível essa proposta, recorreu-se ao estudo de caso como metodologia. Os resultados obtidos demonstram que, dos três tipos de empenho da despesa pública existentes, o empenho global mostra-se como um dos mais eficientes, embora não seja obrigatório. Ao praticá-lo o município aumenta o controle sobre o saldo remanescente do empenho a cada liquidação, permitindo a identificação de eventuais falhas na execução orçamentária a tempo de corrigi-las. Como conclusão, a preferência pelo empenho global pressiona a eficiência do planejamento público, criando um círculo virtuoso em prol da melhoria do gasto público municipal.