Avaliação do estímulo de incentivos fiscais para proteção de áreas de preservação ambiental : IPTU Verde no município de Pinhais

Abstract

Resumo: O presente projeto pretende elaborar uma forma de incentivo fiscal municipal ao desenvolvimento sustentável, em consonância com todos os esforços mundialmente conhecidos e decorrentes de debates internacionais acerca de importância do cuidado com o meio ambiente, em especial desde o encontro da ONU realizado na Eco-92 no Rio de Janeiro. Neste diapasão, coloca-se a ideia de estímulo à cultura de preservação, através da redução do valor do imposto predial e territorial urbano, ao qual nomear-se-ia "IPTU verde", o qual alcançaria toda a população que demonstrasse a colaboração com as metas do projeto. Deste modo, o tributo passaria a elaborar a cultura de conservação de forma efetiva, através da defesa do meio ambiente, melhoria e recuperação do mesmo, através do uso sustentável dos recursos naturais dispostos nos limites do Município de Pinhais.