A adesão à ata de registro de preços como processo de compra e sua aplicabilidade na UNILA

Abstract

Resumo: Aborda a obrigatoriedade de procedimento licitatório para o processo de compras pela Administração Pública Federal e seus entes, princípios a serem seguidos, suas modalidades, com suas dispensas e inexigibilidade, principalmente suas inovações e o sistema de registro de preços como modelo preferencial para compras, focando exclusivamente no Decreto 7892/2013, com a inovação da intenção de registro de preços e as restrições atribuídas à adesão ao sistema de registro de preços por órgão não participante. Para balizar este estudo foram apresentadas considerações acerca das noções gerais do procedimento licitatório. Trata-se de uma pesquisa explicativa, de abordagem qualitativa, utilizando o método de observação não participante para discutir o atual processo de compra de bens e contratação de serviços feito pela UNILA. Apresenta as vantagens e as desvantagens da adesão à ata de registro de preços como processo de compra de bens e contratação de serviços comuns pela UNILA, com sugestões visando eficiência e celeridade nos processos de compra.