Sistema de registro de preços para contratações de bens e serviços comuns

Abstract

Resumo: O presente trabalho objetiva elucidar noções acerca dos procedimentos licitatórios sob o enfoque do atendimento à finalidade pública, aprofundando os conceitos inerentes ao Sistema de Registro de Preços, trazendo sua evolução histórica, conceituação, finalidade e vantagens na sua utilização frente aos princípios norteadores do direito administrativo. Considerando que a finalidade da licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública será analisado, compreendido e avaliado os requisitos de utilização do Sistema de Registro de Preços, pelo Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais. A Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais está localizada no município de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, com uma receita bruta de aproximadamente R$ 671.000.000,00 (seiscentos e setenta e um milhões), e possui a terceira maior arrecadação de ICMS do Paraná e destacando-se pela economia, ascensão e desenvolvimento industrial. Baseando-se no Plano de Implantação se faz o desenvolvimento da utilização do Sistema de Registro de Preços, para o qual é necessária a celebração de uma ata, a qual deve passar por conferencia, partindo-se do seu conceito, sua vigência e prorrogação, a possibilidade de alteração e cancelamento. Portanto através de procedimento administrativos e dos tipos de aquisição de bens e contratação de serviços comuns as seguintes propostas foram estabelecidas: desnecessidade de dotação orçamentária, redução dos fracionamentos de despesa, possibilidade de contratação de objetos de difícil previsibilidade, possibilidade de maior controle de qualidade, flexibilidade em relação às regras de duração da ata prevista no art. 57 da Lei Federal nº. 8666/93. Por fim, busca-se expor o instituto de Registro de Preços frente aos interesses da administração pública, concluindo pelo grande benefício da formulação de Atas de Registro de Preços, desde que atendidos os requisitos necessários para tanto, podendo atuar como uma verdadeira ferramenta contra a falta de planejamento, desperdício e consequentemente prejuízos ao erário. Verificou-se nos processos licitatórios do Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, que nos anos de 2007 a 2009 não houve uma utilização constante do Sistema de Registro de Preços e somente nos anos posteriores é que o índice de utilização aumentou, haja vista a vantajosidade do sistema, da análise feita sobre os dados gerais extraídos, decorrentes da utilização do sistema de registro de preços adotado na PMSJ, conforme dados da evolução do Sistema de Registros de Preço de 2007 a 2012, o qual demonstra uma apreciação de 83% com relação as vantagem e bons resultados gerados por esta forma de contratação.