Ocupação no serviço público federal : a herança patrimonialista e as nomeações aos cargos em comissão

Abstract

Resumo: Este artigo visa contribuir para a reflexão sobre a ocupação dos cargos públicos de livre nomeação e exoneração, os chamados DAS, e em que medida a herança patrimonialista, presente na máquina pública brasileira desde seus primórdios, a influencia. Como fundamentação teórica, foram usados os conceitos de "estamento burocrático" e "patrimonialismo", presentes fundamentalmente nas obras de Raymundo Faoro e Max Weber, e os textos de Bresser Pereira sobre a Nova Administração Pública e a proposta de reforma administrativa do Estado, de caráter gerencialista, que justificavam a manutenção e ampliação dos DAS a fim de conferir uma flexibilidade à gestão burocrática vigente no Estado brasileiro. A despeito da crescente profissionalização do serviço público federal, pode-se observar nos dados do Boletim Estatístico de Pessoal, divulgado pelo Ministério do Planejamento, e em várias pesquisas divulgadas nos últimos anos, que a prática patrimonialista ainda se faz presente e que ainda são necessários mecanismos que minimizem a sua influência sobre a ocupação dos cargos em comissão.