Infraestrutura, concessões, PPP’s e Project Finance

Abstract

Resumo: Este artigo promove uma reflexão sobre as Parcerias Público-Privadas implementadas com financiamento (modelagem de projeto) via Project Finance. Faz leitura da Lei 10.079/2004 (Lei das PPP’s), que têm sido instrumento para investimentos em infraestrutura. Tem como fundamento a importante relação da infraestrutura com a produtividade e a competitividade nacional. Faz uma abordagem econômica dos diplomas legais existentes, as leis referências de licitação e concessões apresentando uma ênfase sobre as Leis das PPP’s. Este trabalho verificou os principais pontos a serem considerados em projetos de PPP’s, abordou os tipos de riscos do projeto e o desafio da modelagem deste tipo de investimento, e ainda fez comentários sobre a modelagem financeira conhecida como Project Finance.