Sistema de Abastecimento Integrado de Curitiba (SAIC) e a situação do licenciamento ambiental e outorgas de direito de uso

Abstract

Resumo: O presente trabalho pretende pesquisar a regularidade das licenças e outorgas de direito de uso do Sistema de Abastecimento Integrado de Curitiba, além de comparar tais outorgas e a demanda por água potável na atualidade. Para tanto, apresenta conceitos e definições fundamentais no processo de licenciamento ambiental e outorga pelo uso da água; explora as licenças e volumes outorgados para a região metropolitana; aborda mananciais existentes e futuros, além de discorrer sobre os principais embates pelo uso da água: disponibilidade, usos múltiplos e qualidade.