A implantação de políticas de ações afirmativas na educação, durante o governo Lula : uma tentativa de mitigar as desigualdades raciais no Brasil

Abstract

Resumo: O presente trabalho monográfico tem como objetivo realizar uma discussão baseada na bibliografia existente a respeito da criação de políticas públicas afirmativas pautadas na questão racial. Para tanto, propõe-se uma revisão bibliográfica a respeito da questão racial sob um viés sociológico que identifique as teorias raciais vigentes na sociedade brasileira no final do século XIX e de que maneira estas ideias ditas científicas acabaram por manter a discriminação mesmo após a Abolição. Será apresentada a definição de políticas públicas e ações afirmativas pertinentes para a elaboração deste estudo ao mesmo tempo em que serão analisadas as razões e motivos sociais e políticos que inseriram a questão racial de maneira efetiva ao longo do governo do presidente Lula. Por fim, será realizada uma breve análise da situação atual do sistema educacional brasileiro para verificar o cumprimento de políticas públicas e ações afirmativas dentre elas o sistema de cotas nas universidades e a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro brasileira na educação básica no Brasil. Pretende-se com este estudo verificar a evolução do processo democrático de inclusão deste grupo específico, perceber o comportamento do Estado brasileiro, onde sua ação pode ser percebida através da inclusão do tema da discussão racial na pauta da agenda política e o amadurecimento do Movimento Negro, diluído em diversas instituições de manutenção da cultura e questionamento das demandas conquistadas, ao menos em tese, desde a Abolição da Escravidão no Brasil.