Regimes fiscais especiais para empresas montadoras de microcomputadores no estado do Paraná

Abstract

Resumo: O mercado brasileiro de computadores vem apresentando taxas de crescimento superiores ao Produto Interno Bruto, PIB, e hoje é o terceiro mercado mundial, atrás do EUA e da China. Essas taxas atraíram os grandes fabricantes mundiais e o Governo Federal criou, visando proteger e incentivar as indústrias brasileiras, mecanismos para alavancar a produção de computadores no Brasil. A forma encontrada foram os regimes fiscais especiais para montadoras de microcomputadores, definidos a partir do programa Processo Produtivo Básico (PPB), que disponibiliza isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas para empresas inscritas, que em contrapartida seguem um índice de nacionalização do produto e investem parte do resultado em pesquisa e desenvolvimento na área de tecnologia. O Governo Federal, como parte do seu projeto de inclusão digital, também isentou as empresas montadoras do PIS e do COFINS nas vendas ao consumidor final, reduzindo o valor do produto. Os Estados da Federação, por sua vez, visando atrair indústrias para os seus territórios, oferecem tratamentos fiscais especiais para essas empresas, sobretudo para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Estado do Paraná, base desse estudo, disponibiliza redução e diferimento do ICMS, zerando o custo desse tributo nas vendas de computadores. O presente trabalho avaliou esses regimes fiscais e demonstrou a redução de custos de computadores no mercado brasileiro a partir das reduções tributárias.