Políticas públicas e saúde mental no Brasil

Abstract

Resumo: O conceito de loucura é demasiadamente amplo; uma construção histórica que tem raízes em elementos culturais e do senso populacional como premissas. Indivíduos que sofrem de algum transtorno psíquico são reconhecidos como excepcionais no contexto de vivência social. A segregação não é apenas física, permeia o corpo social numa espécie de barreira invisível que impede a quebra de velhos paradigmas. Este tratado focaliza as políticas de saúde mental como política de saúde no âmbito das políticas sociais no Brasil. Faz um resgate histórico e comparativo, identificando as características e os problemas de cada momento das políticas públicas em saúde mental no país e reflete acerca das articulações entre sociedade/Estado/saúde. Elucidando o longo percurso da Reforma Psiquiátrica e as mudanças na regulamentação e nas formas de atendimento ao portador de transtorno mental que adotam atualmente os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS enquanto dispositivos estratégicos para a organização da rede de atenção em saúde mental. Através da revisão qualitativa da literatura infere que atualmente existe um conflito entre duas estratégias de assistência psiquiátrica: a do modelo hegemônico, hospitalocêntrico, que retêm vidas, dilacera corpos e mentes e faz da saúde um mercado financeiro, e a do modelo contra-hegemônico, que visa romper através da crítica àquela lógica, para resultar na tolerância para com as diferenças individuais, na sociedade brasileira. Conclui-se também que apesar dos esforços, a exemplo da implementação dos CAPS que possibilitou a organização de uma rede substitutiva ao Hospital Psiquiátrico no país, ainda existem grandes dificuldades em suas implementações e atuações. Portanto, quantos mais estudos e soluções forem propostas que auxiliem no desenvolvimento das políticas públicas, melhor, para que assim e somente assim, possam-se sanar as lacunas existentes no auxílio às pessoas com transtornos mentais.