Drogadição : análise das políticas públicas em Paranaguá, PR

Abstract

Resumo: O presente trabalho de pesquisa aborda a questão da política pública de atendimento à dependência química, particularizando para as Comunidades Terapêuticas no município de Paranaguá/Pr. A pesquisa tem como objetivo avaliar a inserção das políticas de prevenção, atendimento e tratamento às drogas dentro das Comunidades Terapêuticas, em interface com o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD; que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção de usuário e dependentes de drogas e define crimes. Para chegarmos aos dados da pesquisa, usamos uma abordagem quantitativa e qualitativa, tendo como campo de estudo nove Comunidades Terapêuticas, além de instituições públicas do município de Paranaguá/Pr. A coleta de dados teve a participação de 121 atores, incluindo os internos das comunidades, coordenadores, assistentes sociais, promotora de saúde pública e o delegado de polícia civil. Os dados foram submetidos a análises discursivas e posterior tabulação, a partir de indicadores de referência para confrontar com o modelo de proteção existente na Legislação. Neste estudo observamos a importância da classificação da Organização Mundial de Saúde (OMS), em diagnosticar a dependência química como doença, pois influenciou na forma de tratamento e na percepção da sociedade e do próprio usuário de drogas, que era visto como marginal e não como doente. O modelo de política pública direcionado de tratamento as drogas é legítimo, mas na prática suas ações não estão efetivadas, como direito prescrito na Constituição Federal do Brasil. A pesquisa também apontou as diversidades existentes no mundo das drogas, pois ela não possui raça, cor, país, classe social, idade, ou seja, caminha na sociedade agressivamente fazendo vítimas e desconstruindo sonhos. A ausência das políticas de atendimento às drogas nas Comunidades Terapêuticas, o abandono da família, a falta de recursos financeiros, a falta de terapias e profissionais de saúde, a precariedade do ambiente, a exclusão social são fatores que culminam para a fragilidade do tratamento e reinserção as drogas.