Projeto político pedagógico : garantia do direito à educação e qualidade social

Abstract

Resumo : O presente estudo tem por objetivo apontar a concepção coletiva de Projeto Político Pedagógico como instrumento de garantia do direito à educação dentro da escola, resultando em compromisso e busca de qualidade social por toda a comunidade escolar. Não basta o direito à educação estar garantido em lei para que se faça concretamente na vida dos cidadãos. É necessário criar mecanismos para a sua efetivação, garantindo o acesso e a permanência do estudante dentro da escola. Para tanto, a escola precisa voltar-se a uma prática pedagógica centrada no estudante, calcada na aprendizagem do exercício da cidadania e da democracia, visando à formação de um sujeito apto a participar das esferas trabalhista, social e política. Assim, a qualidade social da escola pública relaciona-se à educação justamente como prática social e ato político. O Projeto Político Pedagógico é o documento norteador de todas as ações da escola. Neste documento se definem os mecanismos para a garantia do direito à educação, da participação colegiada dos diversos segmentos da comunidade escolar e da obtenção da qualidade social. Apesar da importância que um Projeto Político Pedagógico deveria ter, a realidade educacional denota a falta de preocupação e até desconhecimento da comunidade escolar sobre o papel fundamental deste documento, além da ausência de participação coletiva na sua construção e efetivação. Apresenta-se neste artigo a pesquisa realizada numa escola da Rede Municipal de Ensino de Curitiba sobre esta problemática, evidenciando os motivos que levaram a comunidade desta escola ao desconhecimento e ausência de participação em seu Projeto Político Pedagógico.