O papel das equipes interdisciplinares nos centros de sócioeducação e a reinserção social do adolescente infrator

Abstract

Resumo : O projeto técnico tem por objetivo abordar os critérios discricionários utilizados pelas equipes interdisciplinares nos casos de adolescentes infratores que foram condenados à medida socioeducativa de internação junto ao Centro de Sócioeducação Fazenda Rio Grande, a fim de verificar se eles já estão aptos ou não a retornar ao convívio em sociedade e, possivelmente, sugerir ao judiciário a aplicação de medidas alternativas. A fundamentação teórica tem por base a revisão dos conceitos de discricionariedade e seus limitadores, a diferenciação entre crianças e adolescentes, a explicação das medidas socioeducativas aplicáveis aos menores infratores, mais precisamente com relação a medida de internação, e uma análise a respeito das equipes interdisciplinares e seu papel junto aos centros de socioeducação. A metodologia está pautada na revisão bibliográfica e na análise de documental, utilizados com o intuito de demonstrar os critérios adotados pela equipe interdisciplinar do Centro de Sócioeducação Fazenda Rio Grande ao examinar casuísticamente o grau de ressocialização dos adolescentes internados e suas possibilidades de reingresso ao convívio social. O objetivo principal é expor os critérios precisados para reabilitação do internado e identificar se, efetivamente, esses critérios são respeitados e eficientes. Realizou-se uma visita ao Centro de Sócioeducação Fazenda Rio Grande, onde o Diretor se dispôs a participar de uma entrevista semiestruturada respondendo os pontos que o presente trabalho pretendeu abordar. Os dados pesquisados demonstram que o CENSE apresentou uma estrutura adequada e condições dignas aos internos, a saber: uma boa alimentação; alojamentos com um número de internos de acordo com sua estrutura; oferta programas periódicos no horário de lazer; viabiliza a maior quantidade possível de cursos profissionalizantes; disponibiliza professores de ensino regular e, acima de tudo, melhora o índice de ressocialização para que os adolescentes não mais voltem a delinqüir. No entanto, mesmo com preocupações utópicas em outras unidades prisionais, o CENSE Fazenda Rio Grande apresenta algumas deficiências como a falta de alguns profissionais essenciais na equipe interdisciplinar e inexistência de capacitação periódica para os que estão atuando, bem como uma discrepância de entendimentos com o Judiciário no tocante ao processo de Sócioeducação, haja vista que é responsabilidade do CENSE Fazenda Rio Grande elaborar o laudo favorável à reinserção social do adolescente infrator, entretanto, cabe destacar que a decisão final será sempre do Juízo da Infância e da Juventude