Pagamento por serviços ambientais : aspectos e considerações relevantes

Abstract

Resumo : O tema Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) vem assumindo uma crescente importância no cenário nacional e internacional. Trata-se de um importante instrumento para a preservação de áreas naturais intactas e incentivo ao reflorestamento através do reconhecimento da importância dos serviços prestados pela natureza para a manutenção da vida no planeta em que vivemos. Partindo-se de uma discussão histórico-conceitual acerca do termo, analisam-se os critérios para a sua atribuição, bem como o contexto deste mercado no Brasil. Perpassando-se por uma discussão jurídica sobre seus fundamentos legislativos, princípios e regulamentação estatal, entra-se no debate sobre suas implicações e benefícios, tanto na área do Direito Ambiental quanto no fomento das discussões sobre Meio Ambiente e Sustentabilidade.