A busca pela assistência jurídica gratuita no âmbito dos Juizados Especiais de Curitiba

Abstract

Resumo : Este trabalho tem como objetivo analisar a atual estrutura fornecida pelo Tribunal de Justiça do Paraná no âmbito dos Juizados Especiais e detectar se o cidadão comum, mais precisamente aquele que não tem condições de arcar com os custos de um advogado, tem acesso ao seu direito constitucional de obter do Estado uma assistência jurídica gratuita. Através da pesquisa exploratória, documental e bibliográfica, utilizando-se ainda da entrevista em profundidade na coleta de dados, foi possível constatar as maiores dificuldades encontradas pelo cidadão na sua busca por justiça, incluindo aquelas enfrentadas por este no acompanhamento da tramitação do seu processo eletrônico (Projudi). Por fim, após uma análise de todas as informações obtidas, foram propostas soluções e melhorias para que o cidadão comum consiga tramitar seu processo sem a presença de um advogado contratado, de modo a garantir o pleno exercício de seu direito constitucional