A gestão democrática do PDDE

Abstract

Resumo: O papel do indivíduo na sociedade é determinado conforme os seus direitos adquiridos e a sua plena consciência dos fatores que eles acarretam. A Constituição de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, elencou diversos pontos que denotam o enfoque do Estado nos direitos sociais. Contudo, o Brasil ainda padece dos direitos civis e políticos, especialmente com a educação pública de baixa qualidade que é utilizada pela maioria da população. Durante a década de 1990, iniciou-se um processo de Reforma do Estado com a descentralização de decisões públicas que antes eram apenas de responsabilidade de entidades e poderes governamentais. A gestão democrática é um principio de inserção da sociedade no contexto decisório das políticas e do orçamento público, na busca de maior representatividade de diversos setores no poder político. Para isso, o cidadão assume responsabilidades participativas com o Estado no gerenciamento dos recursos públicos em um processo de aprendizado de seu papel enquanto cidadão e enquanto ser participante da democracia. As escolas públicas apresentam-se como uma entidade dotada de relativa autonomia decisória no orçamento recebido através de repasses constitucionais e legais. Neste contexto, os recursos legais do PDDE transferidos pelo Governo Federal apresentam uma possibilidade aos funcionários e comunidade escolar de participarem das decisões no ambiente escolar de forma democrática, em conjunto com o diretor escolar, que ainda é visto como o detentor do poder decisório. O indivíduo que está inserido no ambiente escolar associa-se indiretamente ao processo de aprendizagem. O presente estudo objetivou elaborar proposta de capacitação dos agentes envolvidos com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para contribuir com o processo de gestão democrática nas Escolas Municipais de Carambeí - PR. Para isso, foi acompanhado pela da Secretaria Municipal de Educação e Cultura o exercício de 2013 das sete escolas municipais de Carambeí na gestão do Programa. Através de pesquisa bibliográfica, documental e participativa in loco, levantaram-se dúvidas e necessidades dos agentes envolvidos na gestão do recurso. Com a percepção da baixa autonomia escolar e da participação democrática nas decisões, foram reunidos diversos representantes das entidades e das intermediadoras em uma capacitação, realizada por técnicos do FNDE, para devidas orientações durante o exercício de 2013. Também foram acompanhadas as entidades no processo de gestão do Programa para a indução de uma gestão democrática, tendo em vista a necessidade de participação da comunidade escolar e dos agentes vinculados, que são os maiores conhecedores das necessidades do local. Dentre a comparação da prestação de contas do exercício de 2012 e do exercício de 2013, é possível perceber aumento de participação local no processo do PDDE. Por fim, para o exercício de 2014, é recomendado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura acompanhar as novas estruturações das APMF para garantir uma maior participação social e orientar a maximização do exercício dos Conselhos Escolares e das APMF de forma integrada nas decisões que envolvem a gestão escolar como um todo. Neste processo, faz-se necessário o repasse de informações obtidas no exercício de 2013 aos novos membros. Dentro do ambiente escolar, o foco é a educação, não apenas do aluno, mas de todos os envolvidos, que constroem um ambiente de aprendizagem e de oportunidades de cada individuo exercer a sua cidadania e contribuir com a ótima república.