Análise crítica do aspecto quantitativo do IPTU : avaliação de imóveis para fins de tributação imobiliária

Abstract

Resumo : Este trabalho tem por objetivo um aprofundamento do estudo do aspecto quantitativo do IPTU, ou seja, o valor cobrado do contribuinte. Os resultados esperados são a demonstração da inadequação dos critérios atualmente utilizados para cálculo do imposto, podendo auxiliar os Municípios na tributação do IPTU. Para que o IPTU alcance seus objetivos de arrecadação com justiça fiscal, é necessário o aprofundamento de seu estudo, com vistas a conhecer suas ferramentas, seus aspectos controvertidos e o que vem sendo utilizado pelas Prefeituras para arrecadar mais e melhor, sem ferir a lei e tampouco exasperar os contribuintes. Será estudado e analisado o aspecto quantitativo do IPTU, para que o valor a ser tributado seja justo, em respeito à isonomia e à capacidade contributiva. O valor venal do imóvel é a base de cálculo do IPTU e é sobre este aspecto que o trabalho se concentrará e aprofundará. A metodologia empregada será a análise da bibliografia pertinente e a pesquisa, em sites de Prefeituras e de notícias, acerca das experiências práticas dos Municípios na tributação com o IPTU.