Políticas sociais : estratégias de governamentalidade

Abstract

Resumo: A partir da consideração de que as políticas públicas são ações racionalizadas pelo Estado, pretendo apontar neste artigo o ponto de contato das discussões teóricas das políticas públicas, com a ideia de governamentalidade biopolítica proposta por Michel Foucault. Sabe-se que o conjunto das práticas, ações e não ações do Estado refere-se à noção de políticas públicas, e estas, só aparecerem na discussão acadêmica, de forma mais pontual, após a Segunda Guerra Mundial. A racionalização da ação do Estado –, ou seja, o momento em que ações de gestão do Estado derivam não de valores morais, mas sim a partir de uma aparente impessoalidade baseada no cálculo matemático, no uso da estatística, nos indicadores numéricos, por exemplo, para gerir a máquina estatal – remonta os primórdios do capitalismo, quando a industrialização favoreceu mudanças nos modos de existência da população e na forma administrativa do aparelho de estado. Considerando o debate teórico em torno das políticas públicas e os estudos da governamentalidade, a pesquisa está delimitado em torno das políticas sociais, área mais específica das políticas públicas. As políticas sociais são características marcantes do surgimento e desenvolvimento do Welfare State. Políticas de emprego, previdência e educação, estão englobadas dentro das políticas sociais. São apontados alguns fatores que fizeram do Estado um operador da provisão de determinados serviços, sob a ótica do conceito da governamentalidade biopolítica. Quais seriam os fins das políticas sociais e de que forma elas passam a ser importantes para a manutenção do Estado? Uma das interpretações sobre políticas sociais é que estas se caracterizam como manobras que o Estado lança mão com o fim de manter-se em equilíbrio enquanto entidade autônoma. Para tanto é preciso canalizar, direcionar, controlar os fluxos da população, oferecendo impulso para desenvolvimento em determinados setores quando conveniente ou, de modo contrário mas também conveniente, reduzindo incentivos. As políticas sociais funcionariam como uma das ferramentas que assumem um compromisso com a potência do próprio Estado. A governamentalidade biopolítica, escancarada como um controle dos fluxos da população, incentivando ou não que determinadas classes acessem determinados saberes e lugares, pode ser contemplada lançando um olhar para programas de políticas sociais, como de previdência, educação, geração de emprego, entre outros.