A escolha do procurador-geral da República na Constituição Federal de 1988

Abstract

Resumo: O objetivo deste trabalho de conclusão é analisar, à luz da Constituição Federal de 1988, a influência democrática no provimento do cargo de procurador-geral da República. A escolha que se dá num processo complexo, com a nomeação pelo chefe do executivo e aprovação legislativa. Apresentando as implicações da democratização, com a mudança institucional do Ministério Público, nas relações entre as instituições do poder estatal.