A violência doméstica contra mulheres : uma das faces das expressões desiguais da questão social nos municípios de Curitiba (PR) e Guaratuba (PR)

Abstract

Resumo: O texto tem como objetivo evidenciar particularidades referentes à aplicação de algumas das políticas públicas que visam o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, frente aos principais fatores que produzem e reproduzem a violência. Procura-se resgatar questões históricas, conceituais e contemporâneas para entender como são construídas e transmitidas as normas de conduta entre gêneros. Naturalizada por séculos de cultura patriarcal e machista, a violência contra mulheres configurou-se como questão pública, rompendo os limites do lar, por meio de vozes das muitas mulheres que resolveram há cerca de 30 anos, não mais se calar. A violência é um problema que afeta mulheres de diferentes idades, estados civis, extratos sociais, níveis de escolaridade e de profissão/ocupação diversas. É praticada principalmente por pessoas que convivem com as vítimas dentro de seus lares. Após a promulgação da Lei Maria da Penha, houve um aumento significativo de ocorrências registradas nas Delegacias, porém, poucas mulheres dão continuidade ao processo, devido a fatores culturais, econômicos, sociais, medo, insegurança, vergonha, entre outros. .A fragilidade das políticas públicas pode ser constatada ao longo deste estudo, pelas diferenças nos instrumentos públicos à disposição das mulheres vítimas da violência doméstica, confrontando os cenários de Curitiba e Guaratuba, ambas no estado do Paraná. Na busca de dados para fundamentar este estudo, verificou-se a magnitude e complexidade desta temática e que apesar de alguns avanços recentes na legislação concernente à área, as desigualdades regionais no manejo da problemática persistem, aumentando o hiato entre centro e periferia.