Assistência Judiciária Gratuita : a família como forma de enfrentamento da Questão Social

Abstract

Este trabalho visa apresentar a Assistência Judiciária Gratuita e as novas configurações familiares, presentes em nossa sociedade. A pesquisa analisou atendimentos realizados pelo Serviço Social, no período compreendido entre os meses de janeiro a dezembro do ano de 2011, no Núcleo de Prática Jurídica, do Curso de Direito da Universidade Federal do Paraná. Para o desenvolvimento desta investigação, houve a necessidade de distinguir os conceitos de Assistência Jurídica Gratuita e Assistência Judiciária Gratuita, e seus respaldos legais e apontamentos históricos. Verificou-se que, na direção do modelo estrutural familiar, surgem alternativas e flexibilizações dos papéis, dos padrões e da organização social. Tais mudanças, que vem ocorrendo com intensidade desde os anos 60, afetam profundamente a vida doméstica, incidem sobre as relações estruturais mais amplas e suscitam uma redefinição do modelo de família nuclear. Dessa forma, a concepção hegemônica de família mostra-se restrita para acompanhar o processo de mudança que vem surgindo em torno da família contemporânea. Propõe um Núcleo de Prática Jurídica na UFPR Setor Litoral, em Matinhos, como enfrentamento às expressões cotidianas da Questão Social, numa perspectiva interdisciplinar. Os aportes teóricos se fundamentam na área do Direito e da família, permeados por legislações pertinentes ao tema.