Planos e ações do Brasil para questões ambientais após a ECO 92

Abstract

Resumo: Em 1992, o Brasil foi palco de um dos maiores eventos que colocou em pauta as discussões ambientais. Na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, ou ECO 92, como ficou conhecida, foi discutido o desenvolvimento econômico assegurando a proteção social e ambiental. Dentre as convenções originadas durante o evento, destaca-se a Convenção Quadro das Nações Unidas para as Mudanças do Clima onde foi exposto o reconhecimento que a mudança do clima da Terra traria efeitos negativos comuns à humanidade e esboçou-se medidas a fim de proteger o sistema climático para gerações presente e futuras. Em revisão sistemática nas bases nacionais de dados dos Ministérios do Meio Ambiente; Ciência, Tecnologia e Inovação; Planejamento, Orçamento e Gestão, pode-se levantar, através de projetos, planos e ações, a forma como o Brasil vem tratando internamente as questões referentes aos compromissos assumidos na convenção. Mesmo diante do desafio de desenvolver-se superando a necessidade de manter-se alinhado com seus compromissos, o país vem apresentando coerentes intenções e amadurecimento ao tratar o assunto ao longo desses 20 anos. Evidências disso são as abordagens do tema Mudanças Climáticas nos Planos Plurianuais; as políticas públicas referentes ao tema e os programas de medidas de mitigação e adaptação às mudanças do clima.