A relação entre escola e CRAS no acompanhamento do cumprimento da condicionalidade da educação no âmbito do Programa Bolsa Família (PBF)

Abstract

Resumo : Este trabalho tem como objetivo analisar a relação entre Escola e CRAS no acompanhamento do cumprimento da condicionalidade da Educação, no âmbito do Programa Bolsa Família (PBF), da rede pública estadual de ensino, no ano de 2014, no município de Curitiba. O Programa Bolsa Família é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e prevê a transferência mensal de recurso monetário às mesmas. Para tanto, conta com condicionalidades envolvendo três políticas públicas: educação, saúde e assistência social. Os alunos cujas famílias são beneficiárias do PBF precisam ter uma frequência mínima exigida pelo Programa, para garantir a manutenção do recurso. Esta pesquisa aborda o direito à educação, enquanto um dos direitos fundamentais do cidadão e o contexto da educação no Brasil; trata do PBF, seus conceitos, as condicionalidades dentro de cada política pública e quais os objetivos do programa com a imposição de algumas obrigações às famílias beneficiárias. É tratado sobre o Sistema de Informação do Acompanhamento da Frequência Escolar do Bolsa Família - Sistema Presença, assim como suas formas de registro e os principais motivos para baixa frequência escolar. A metodologia de pesquisa utilizada neste trabalho é o estudo de caso, de duas instituições da rede estadual, bem como a integração com os CRAS de seus respectivos territórios. Foram analisados os dados quantitativos referente à frequência escolar dos alunos dos anos finais do Ensino Fundamental, por meio de dados de duas instituições de ensino: uma com alto índice de frequência de beneficiários do PBF e a outra com alto índice de descumprimento de condicionalidades. Conclui-se que o PBF interfere positivamente na frequência escolar dos alunos beneficiários e cumpre, de certa forma, os objetivos inicialmente almejados pelo Programa. Outro fator relevante é que a escola que apresentou maior índice de frequência de beneficiários do PBF é, também, a que apresenta maior articulação com a rede local e demais políticas e serviços do território, inclusive participação na Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para a Violência.

Abstract : This work aims to analyze the relationship between school and CRAS in monitoring compliance with the conditionality of Education, under the Bolsa Família Program (PBF ) , the state public school , in 2014 , in Curitiba . The Bolsa Familia program is intended for families in poverty and extreme poverty and provides for the monthly transfer of monetary resource to them. To do so, it has conditionalities involving three policies : education, health and social care . Students whose families are beneficiaries of the PBF must have a minimum frequency required by the Program, to ensure the maintenance of the resource. This research addresses the right to education as a fundamental right of the citizen and the context of education in Brazil; deals with PBF , its concepts, conditionalities within each public policy and which program objectives by imposing certain obligations on the recipient families. It is treated on the School Attendance of Monitoring Information System of the Bolsa Família - Presence System, as well as their registration forms and the main reasons for low school attendance. The research methodology used in this study is the case study of two institutions of the state, as well as integration with the CRAS of their respective territories. Quantitative data regarding the attendance of students in the final years of elementary school were analyzed using data from two schools: one with high frequency content of the PBF and the other with high conditionalities failure rate. It is concluded that the PBF positively interfere in school attendance of the beneficiary students and fulfills, in a way, the objectives initially targeted by the Program. Another relevant factor is the school with the highest frequency rate of PBF is also the one with greater coordination with the local network and other planning policies and services, including participation in the Protection Network for Children and Adolescents in Risk of Violence.