Viabilidade econômica das cotas de reserva ambiental na região do Alto Uruguai Gaúcho - Rs

Abstract

Resumo: A Legislação Florestal brasileira apresentou grandes mudanças por meio da Lei 12.651/2012 – Novo Código Florestal. De acordo com a Lei, as propriedades localizadas no Bioma Mata Atlântica devem obrigatoriamente possuir 20% de sua área como Reserva Legal (RL) e terem suas Áreas de Preservação Permanentes conservadas, para estar de fato regularizadas conforme as exigências legais. A mesma legislação aponta as Cotas de Reserva Ambiental (CRA) como um instrumento operacional para cumprir as condições previstas. A proposta deste trabalho é demonstrar a viabilidade da utilização das CRA perante a realidade agrícola da Região do Alto Uruguai, ao Norte do Rio Grande do Sul. O método utilizado para analisar o uso das CRA foi baseado na relação do Custo de Oportunidade da Região – receita do plantio da soja; e as alternativas prováveis para a regularização ambiental – recuperação e restauração florestal da RL ou o uso das CRA necessárias. A partir da análise, comprovou-se a viabilidade econômica da utilização das CRA, gerando aproximadamente uma economia de R$ 8.638,04 por hectare. Além disso, a partir do uso das CRA, vislumbra-se um mercado de serviços ambientais, onde agricultores que tenham remanescentes florestais nativos possam usufruir pela preservação de suas florestas. Desta forma, se valorizado e utilizado de maneira correta, esse instrumento pode frear a degradação de milhares de hectares, recompensar a preservação florestal e contribuir para a manutenção de pequenos proprietários rurais no campo.