A (des)articulação entre os entes federativos que promovem o esporte de rendimento no Brasil, no Paraná e em Curitiba

Abstract

Resumo: O esporte brasileiro, em suas diferentes dimensões, conquistou espaço de destaque no cenário político e, especialmente o esporte de rendimento, fez-se presente em termos legislativos além de redirecionar as políticas públicas esportivas a partir da escolha do país para sede de megaeventos: Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos 2016. Contudo, inerente à discussão e contextualização do esporte atual, tal dimensão esportiva apresenta-se por vezes fragilizada - no tocante à estruturação dos órgãos responsáveis por sua implementação e desenvolvimento - por motivos que englobam desde as controvérsias presentes na conceituação de esporte de rendimento até a dificuldade de articulação entre esses órgãos. Nesse sentido, estabelece-se enquanto problemática norteadora deste trabalho a seguinte questão: A estrutura e as ações dos entes federativos que promovem o esporte de rendimento no Brasil, no Paraná e no município de Curitiba se constituem de maneira articulada entre essas esferas institucionais? Posto isto, elege-se enquanto hipótese que existe uma desarticulação entre os entes que promovem o esporte de rendimento no Brasil, nos estados e nos municípios pesquisados decorrente da inexistência de um aparato jurídico que promova a articulação entre as esferas político-administrativas culminando na sobreposição de papéis entre os referidos entes. Sendo assim, o objetivo geral está pautado em compreender se a estrutura e as ações dos entes federativos que promovem o esporte de rendimento no Brasil, no Paraná e no município de Curitiba se constituem de maneira articulada entre essas esferas institucionais. Como objetivos específicos: (1) identificar as ações, os programas e os projetos do Ministério do Esporte para promover o esporte de rendimento no Brasil; (2) verificar as ações, os programas e os projetos da Secretaria de Esporte e Turismo do Estado do Paraná para promover o esporte de rendimento no estado do Paraná; (3) identificar as ações, os programas e os projetos da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude de Curitiba para promover o esporte de rendimento no município; e (4) analisar a (des)articulação dos entes federativos no que se refere à consolidação do Sistema Nacional de Esporte brasileiro. O referencial teórico-metodológico utilizado pautou-se nos conceitos da policy analysis e do policy cycle juntamente com a pesquisa documental relacionada a aparatos jurídicos e institucionais destinados a entender: (1) a estrutura e organização para o esporte de rendimento; (2) as ações para o esporte de rendimento; e (3) o Sistema Nacional do Esporte. Além disso, foram realizadas entrevistas com os diretores de esporte do Ministério do Esporte, e das secretarias do estado do Paraná e do município de Curitiba, sendo essa última também representada pelo seu secretário-geral. A discussão aponta para os limites da estrutura administrativa-político-esportiva brasileira baseando-se no cenário ainda principiante de consideração dos fatores de sucesso para o esporte de rendimento, conforme aponta a literatura internacional, bem como na obsoleta, e ao mesmo tempo atual, busca de legitimidade esportiva através das conferencias nacionais e (re)implementação do sistema nacional de esporte. No que concerne às conclusões, destaca-se a confirmação da hipótese levantada aliada ao entendimento de que a dificuldade de implementação de um Sistema Nacional de Esporte consolidado decorre, concomitantemente, da falta de articulação entre os entes federados originada da complexa função de distribuição das competências de cada um com relação a cada dimensão esportiva. Palavras-chave: Esporte de rendimento. Políticas públicas. Entes federativos.

Abstract: Brazilian sports, in their various domains, have occupied a prominent spot on the political scene, and regarding performance sports in particular, have played their part in terms of legislation, while also redirecting sports public policies as of the choice of the country to host mega-events: the 2014 Men’s FIFA World Cup and the 2016 Olympic Games. Along with the discussion and contextualization of the current sports scenario, however, when it comes to the organization of authorities in charge of the implementation and development of such events, the position of the country in the sporting domain is shown to be weakened for reasons that include controversies existing in the conceptualization of performance sports, and the difficulty for those authorities to be articulated. In these respects, we have established the following question as the guiding problematic of this study: Are the structure and actions of federative entities towards promoting performance sports in Brazil, in the state of Paraná and in the city of Curitiba articulated with institutional spheres? That being said, we have taken as hypothesis the existence of a disarticulation among those entities concerning performance sports in Brazil, in the states and cities surveyed, which exists due to the absence of a legal apparatus to encourage the articulation between political and administrative spheres, while culminating in the overlapping of roles amongst the aforementioned entities. Therefore, the general aim of this study is to understand whether the structure and actions of the federative entities that promote performance sports in Brazil, in the state of Paraná and in the city of Curitiba are articulated with institutional spheres. The following are defined as specific aims: (1) to identify the actions, the programs and projects of Brazilian Ministry of Sports towards the proposed performance sports in Brazil; (2) to look at the actions, the programs and projects of Sports and Tourism Secretariat of the state of Paraná towards the proposed of performance sports in the state; (3) to identify the actions, the programs and projects of Sports, Leisure and Youth Secretariat of the city of Curitiba concerning the proposed of performance sports in the city; and (4) to analyze the (dis)articulation of federative entities with respect to the consolidation of the National System of Brazilian Sports. The theoretical and methodological references were based on the concepts of policy analysis and policy cycle, along with documentary research related to legal and institutional apparatuses aimed to understand: (1) the structure and organization for performance sports; (2) the actions for performance sports; and (3) the National System of Sports. Furthermore, interviews have been conducted with sports directors from the Ministry of Sports and from the secretariats of the state of Paraná and the city of Curitiba, with the latter also being represented by its General Secretary. The discussion points out the boundaries of the Brazilian administrative-political-sports structure, while drawing on the still incipient scenario of taking into account the successful factors for performance sports according to what is stated by international literature, as well as on the obsolete and at the same time current search for sporting legitimacy through national conferences and on the (re)implementation of the national system of sports. As for the conclusions, we highlight the confirmation of the hypothesis brought to light linked to the understanding that the difficulty to implement a consolidated National System of Sports happens, concurrently, due to the lack of articulation among federative entities, which comes from the complex role of giving out powers to each one of them in regard to every sporting domain. Keywords: Performance sports. Public policies. Federative entities.