Licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos no Brasil e considerações acerca da Legislação Ambiental

Abstract

Resumo: Há na literatura especializada estudos apontando benefícios ao adotar práticas sustentáveis, seja em relação ao meio ambiental à saúde e ao bem-estar social, seja do ponto de vista organizacional como o aproveitamento de novas oportunidades de mercado e a redução dos custos de produção. Neste rol de práticas sustentáveis e exploração de novos mercados, o setor de energia renováveis merece destaque. Assim de um lado, temos um momento favorável aos investimentos em energia renovável, notadamente em eólicas, de outro, temos um grande fator de limitação para efetiva operação de novos empreendimentos no país: a falta de padronização dos processos de licenciamento ambiental. Com base nestas informações, este trabalho tem por objetivo maior avaliar a complexidade do processo de licenciamento ambiental para a obtenção das respectivas licenças de empreendimentos eólicos no âmbito federal por meio de duas categorias de análise: custos econômicos e tempo. Este trabalho utilizou as informações disponíveis na literatura especializada, dados e informações provenientes de sites de órgãos públicos. Conclui-se que o processo de licenciamento ambiental no âmbito federal de empreendimentos eólicos no Brasil é demasiadamente custoso economicamente, apesar da minimização da categoria tempo. O maior peso concentra-se nos estudos ambientais exigidos, pois estes somados representam mais de 90% do custo para formalização das licenças ambientais – os 10% restantes referem-se ao custo cobrado pelo IBAMA para proceder ao trâmite das licenças.