Elisão fiscal em rendimentos de aluguéis : um estudo de caso

Abstract

Resumo: Este trabalho reside na discussão mais profunda sobre a legalidade da elisão fiscal e sua diferenciação entre evasão fiscal, visando atestar a legalidade do planejamento tributário para rendimentos mensais de aluguéis. O objetivo é discorrer sobre a discussão histórica da elisão fiscal, até seu contexto atual, visando embasar a legalidade da prática do planejamento tributário em rendimentos mensais de aluguéis. Na realização do planejamento tributário, serão evidenciados os cenários tributários possíveis, apresentando a carga tributária em cada regime de tributação. Por fim, o contribuinte poderá observar o cenário tributário com menor ônus fiscal