O Brasil no sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos

Abstract

Resumo : O Brasil tem participação reconhecida nos tratados internacionais desde 1930, quando o tema Direitos Humanos tinha apenas o caráter jurídico. Desde esta época, durante o período de seu maior desenvolvimento, o país vem passando por diversas fases como a da dimensão econômica que proporcionou aos brasileiros passarem a ser considerados como cidadãos. Depois com o golpe militar, em 1964, quando o governo argumentava que a aliança com os trabalhadores ameaçava o novo modelo de desenvolvimento econômico, o país passou por inúmeros rompimentos de compromissos e violações. Para o enfrentamento desta situação surge a necessidade da Educação em Direitos Humanos no Brasil. Mais tarde, em 1973, o Brasil não pôde escapar da crise quando o capitalismo internacional entrou em recessão. Aí Fernando Collor de Mello inicia o período do neoliberalismo, baseado na privação de direitos. Mas foi com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a consequente consolidação da democracia no país, que o Brasil se destacou internacionalmente na defesa dos Direitos Humanos. Entretanto, a efetivação da legislação no cotidiano escolar e no conhecimento dos brasileiros ainda é insuficiente. Embora a conscientização da sociedade sobre o tema é um trabalho árduo e demorado, é de suma importância e necessário na contribuição para o bemestar social e manutenção da paz.