A lei nº 11.340/2006 e as medidas de proteção à mulher

Abstract

Resumo : A violência doméstica é um mal que atormenta mulheres no mundo inteiro, desde tempos mais remotos até os dias de hoje. Essa violência sempre foi, muitas vezes inconscientemente, aceita na sociedade. As agressões vão desde a psicológica até a sexual, sendo na maioria dos casos resulta daquele que deveria proteger a mulher, o seu marido. Nesta pesquisa de cunho bibliográfico, tem como objeto de estudo a violência familiar contra a mulher, tendo por base a Lei 11.340/2006, a qual foi sancionada em 07 de agosto de 2006. O objetivo é estudar e compreender o seu procedimento, classificando as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, identificando o agente agressor, as medidas protetivas, entre outros recursos que possam solucionar ou minimizar o conflito no lar.