Planejamento tributário : estudo de caso em uma empresa optante pelo lucro real

Abstract

Resumo: Tem-se como objeto de estudo planejamento tributário: Estudo de caso em uma empresa optante pelo lucro real, sendo que o Lucro Real é o resultado (lucro ou prejuízo) do período de apuração (antes de computar a provisão para o imposto de renda), ajustado pelas adições, exclusões e compensações prescritas ou autorizadas pela legislação do Imposto sobre a renda. Com a Lei nº 10637/2002, todas as empresas optantes pelo lucro real, a partir de 01.12.2002, ficam obrigadas a adotarem essa sistemática que acaba com cumulatividade do PIS sobre a receita bruta. As referidas disposições foram regulamentadas pela Instrução Normativa SRF 209/2002, posteriormente substituída pena Instrução Normativa SRF 247/2002.