A contabilidade regulatória das empresas do setor elétrico

Abstract

Resumo: No Brasil o setor elétrico sempre teve grande participação estatal, tal influência também é refletida na contabilidade das empresas atuantes deste mercado. Atualmente, a regulação do setor elétrico está a cargo de uma agência reguladora denominada Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Desde 1950 até 2010, o estado limitou-se a impor um plano de contas padronizado para as empresas do setor. A partir da convergência das normas brasileiras de contabilidade para os padrões do International Accounting Standards Board( ASB), a ANEEL elaborou o manual de contabilidade do setor elétrico e instituiu a contabilidade regulatória. Neste manual, foram publicadas diversas normas que contrariam alguns documentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). A justificativa da ANEEL para a exigência da contabilidade regulatória é o atendimento das necessidades regulatórias. O objetivo deste estudo é analisar as diferenças entre os procedimentos da contabilidade regulatória do setor elétrico e a contabilidade societária. Conclui-se que o caminho seria um consenso entre os profissionais da área e órgãos governamentais para que houvesse apenas uma contabilidade, e que a mesma seguisse as normas internacionais. Esse estudo abre espaço para discussões futuras,sendo recomendada uma pesquisa com diversos contadores que atuam em empresas do setor.