Reflexos da aplicação da lei complementar nº 140/2011 sobre o licenciamento de hidrelétricas no Estado do Paraná

Abstract

Resumo : Com o intenso investimento federal e estadual das governanças brasileiras na última década, seja pela criação do PAC ou por facilidade e incentivo ao crédito para o setor privado, o setor de energia apresenta um lugar em destaque no crescimento econômico, atualmente apresenta-se como uma das áreas de mercado mais aquecidas do Brasil. As novas regras no licenciamento ambiental advinda da lei complementar nº 140, 8 de dezembro de 2011, permitiu autonomia aos estados para licenciarem empreendimentos potencialmente poluidores, tais como empreendimentos energéticos, com intuito de conferir uma maior agilidade aos projetos que contemplam o PAC, como também, dar aos órgãos estaduais o controle sobre o processo de licenciamento, devido ser de conhecimento destes, as particularidades e características individuais existentes regionalmente, ou seja, o que antes era analisado e autorizado de forma centralizada pelo IBAMA, hoje na maioria dos processos de licenciamento ocorre de forma descentralizada. A partir daí, tem sido significativo o crescimento de centrais hidrelétricas por todo o país e particularmente no Paraná a criação de PCHs, UHEs e CGHs atingiu uma escala de crescimento acentuada, pós a LC 140. O Estado, abriga 16 bacias hidrográficas com rios de planalto, além de características ambientais naturais que concentram o interesse de aproveitamentos hidroelétricos. No que diz respeito a esse setor, englobando custo e crescimento sustentável, as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) mostram-se como uma das alternativas mais condizentes ao cenário brasileiro ao aproveitamento hidroelétrico. Portanto o objetivo deste trabalho é verificar a influência direta da Lei Complementar 140 no estado do Paraná, trazendo um balanço geral das hidrelétricas e até que ponto o número de empreendimentos a serem construídos garantem a sustentabilidade como também se os mesmo suprem a demanda energética existente. O produto final deste trabalho consiste em buscar medidas para um modelo de apoio ao licenciamento de forma a concatenar os fatores de desenvolvimento econômico, social e ambiental neste processo decisório de empreendimentos hidroelétricos no estado.