Fatos recorrentes de ressalvas do controle interno do Incra na aplicação dos créditos instalação aos beneficiários da reforma agrária no Estado do Paraná

Abstract

Resumo : Este estudo objetiva identificar os fatos recorrentes geradores de ressalvas do controle interno do Incra na aplicação dos créditos instalação aos beneficiários da reforma agrária no estado do Paraná, nos processos concluídos no período de 2008 a 2012. Para tal, realizou-se pesquisa de caráter exploratório técnico, sistemático e exato, com abordagem qualitativa do problema, por meio de um estudo de caso na Divisão de Desenvolvimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, na Superintendência de Curitiba, estado do Paraná. No delineamento escolhido para esse trabalho, inicialmente foi realizado um levantamento bibliográfico sobre a reforma agrária no Brasil, o Incra e informações sobre os créditos destinados aos beneficiários da reforma agrária. Depois foram apresentados conceitos pertinentes ao controle interno e aspectos de legalidade, razoabilidade e economicidade. Os instrumentos de pesquisa utilizados na coleta de dados em campo consistiram em um questionário, aplicado a dez servidores responsável pela aplicação dos créditos instalação, e pesquisa documental, realizada em quarenta procedimentos administrativos de créditos concluídos. Além do levantamento bibliográfico sobre o tema, os questionários e a pesquisa documental, utilizou-se ainda a observação do pesquisador sobre as práticas de aplicação e controle interno adotados na Autarquia. Na análise dos dados, de acordo com o objetivo do estudo, realizou-se investigação de conteúdo dos questionários, da pesquisa documental e os outros dois meios apontados para fins de cruzamento dos dados. Os resultados do estudo mostraram a importância e a necessidade de se criar uma metodologia de controle interno sob os pilares da eficiência, eficácia e efetividade, de modo a otimizar as rotinas, tornando o exercício da função pública mais produtivo, além de reduzir os riscos de fraudes e irregularidades. Conclui-se, com essa pesquisa, que uma instituição pública que lida com recursos voltados para ações de cunho social precisa se adequar aos procedimentos de controle interno e aproveitá-los de modo a tornar-se um modelo de excelência.