O processo de reativação da base operacional da Techint em Pontal do Paraná : análise do processo de licenciamento ambiental

Abstract

Resumo: O presente estudo analisa o processo de Licenciamento Ambiental da reativação docanteiro de obras para montagem de plataformas continentais da Techint S.A, emPontal do Paraná /PR. Em 2003, a empresa responsável pela construção deplataformas continentais ou módulos para plataformas necessitou reativar seu canteirode obras no município para o recebimento de novos contratos. O canteiro haviaoperado por alguns anos na década de 1980 quando foi implantado e até entãopermanecia inativo. Frente à necessidade de reativá-lo, foi necessário passar peloprocesso de Licenciamento Ambiental, procedimento que regula a instalação eoperação de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente,que ainda não existia quando da primeira instalação da empresa no local. A fim decompreender o processo foram levantados dados a respeito das atividades portuáriasno Brasil e no Estado do Paraná, um breve histórico do município e referencialbibliográfico concernente ao licenciamento ambiental nos níveis federal e estadual.Posteriormente, através da análise da documentação processual junto ao órgãolicenciador, pôde-se traçar uma linha do tempo das emissões das licenças e elencarquais foram os estudos e medidas compensatórias e mitigadoras requeridos para aemissão delas. Entendeu-se que o processo de licenciamento ocorreu de formafragmentada e simplificada, de maneira que cada objeto de licenciamento parecesseúnico e sem que fossem contemplados estudos de aspectos relevantes aoplanejamento e desenvolvimento da localidade.