A norma ABNT NBR ISO 22000:2006 e sua aplicação na melhoria da segurança alimentar

Abstract

Resumo : É direto de cada cidadão ter acesso a uma alimentação saudável, segura e adequada para o consumo. Desta maneira, a segurança alimentar é um item muito importante a ser controlado, principalmente nas organizações participantes da cadeia produtiva de alimentos. O não controle da segurança alimentar pode causar muitos danos tanto as organizações quanto aos consumidores finais. Pode-se citar como danos os surtos alimentares, as DTAs (Doenças Transmitidas por Alimentos), o prejuízo ao comércio e a organização, dentre outros. Sendo assim, as organizações possuem grande responsabilidade na fabricação de seus produtos ou prestação de seus serviços, já que estão disponibilizando itens relacionados a alimentação humana. Muitos são os casos de surtos alimentares ou DTAs (Doenças Transmitidas por Alimentos) registrados no Brasil e em outros países. Estes problemas causam muitos resultados negativos para as organizações, como alto custo com indenizações, perda da credibilidade no mercado, grande insatisfação dos clientes, perda do público consumidor, perda da força produtiva, dentre outros. Sendo assim, todos os possíveis perigos existentes na cadeia produtiva alimentar devem ser controlados e eliminados. Cada vez mais são criadas regulamentações (Leis, Resoluções, Decretos, Portarias) para que se controle a produção das organizações participantes da cadeia produtiva de alimentos. No Brasil, estas regulamentações podem ser criadas, por exemplo, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Os regulamentos são bem exigentes para que as organizações se enquadrem nos requisitos necessários, podendo assim ser participantes ativos na fabricação de produtos e/ou serviços. Existem regulamentos para cada área participante da cadeia produtiva alimentar, sendo que cada organização precisa se adequar nas normas exigidas no Brasil ou em outros países, caso haja interesse. Existem ainda, muitas ferramentas disponíveis que auxiliam no controle da qualidade durante a produção de produtos/serviços nas organizações. Uma ferramenta muito conhecida e eficazmente comprovada é o Sistema HACCP/APPCC. Este sistema foi adotado pela comissão do Codex alimentarius sendo recomendado, sempre que possível, a também adoção pelas organizações participantes da cadeia produtiva de alimentos. Esta recomendação se faz para que as organizações possuam um meio de aumentar a segurança dos produtos/serviços. As organizações têm a possibilidade de adquirir uma certificação que indique que a empresa controla todos as etapas de produção de seus produtos ou serviços, dentro dos padrões esperados. Uma Norma que pode ser utilizada para receber certificação é a NBR ISO 22000:2006 que especifica os requisitos para o Sistema de Gestão de Segurança de Alimentos. Como o sistema HACCP/APPCC é compatível com a aplicação do Sistema de Gestão de Segurança de Alimentos, como por exemplo a ISO 22000:2006, este sistema é preferencialmente recomendado para servir como base no controle dos pontos críticos da produção. Desta maneira, o artigo visa descrever alguns itens relacionados ao controle da segurança alimentar na cadeia produtiva de alimentos, assim como a importância de se controlar todas as etapas de produção. Ainda, visa relatar a implantação da ISO 22000:2006 nas organizações.