A atuação do Conselho Municipal do Fundeb de Paranaguá - PR

Abstract

Resumo : Este projeto pretende contribuir para a melhor implantação das condições de trabalho do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb, verificando a sua atuação na cidade de Paranaguá. Pretende-se ainda, analisar as ações do governo municipal que executa e recebe recursos e conta com a participação popular das organizações representativas da população relacionadas com a educação, no controle das ações do fundo, alem de verificar os meios utilizados para a escolha dos representantes, as capacitações e o desempenho de seus conselheiros, bem como, os critérios estabelecidos, normas, estatutos e decretos que dão fundamentação ao exercício do órgão. Levantar dados e identificar problemas relacionados ao funcionamento, atuação e interação entre o órgão, bem como sua identidade perante as autoridades constituídas e agentes políticos representantes da Educação Básica da Rede Municipal como órgão fiscalizador dos investimentos do Fundeb em Paranaguá. Na pesquisa foi elaborada uma avaliação prévia com propostas, para que a atuação da sociedade civil no Conselho possa ter mais autonomia e capacidade de acompanhar a repartição dos recursos financeiros vinculados ao fundo.