Uma visão geral sobre a administração financeira e orçamentária no setor público

Abstract

Resumo : Este trabalho foca a gestão financeira e o orçamento público apresentando as etapas necessárias para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA, que é realizada sob a responsabilidade da Secretaria de Orçamento Federal – SOF do Ministério do Planejamento. Busca-se com este estudo, demonstrar que o processo orçamentário não pode somente ser entendido como autossuficiente, já que a primeira etapa do ciclo que se renova anualmente é em grande parte resultante de definições constantes dentro de uma programação de médio prazo que, detalha planos de longo prazo. Por isso, como acontece com o sistema, o processo orçamentário tem maior substância quando integrado ao processo de planejamento. Este fato gera preocupação, tanto nas áreas governamentais quanto acadêmicas em reforçar a necessidade de fortalecer a função de planejar o orçamento. Ainda neste trabalho, através do apoio de pesquisas bibliográficas, pretende-se detalhar as etapas adotadas pelo Governo Federal para elaboração da sua proposta orçamentária anual. Ter conhecimento dessas etapas se faz importante para que o cidadão entenda como é construindo o Orçamento Público do País.