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Efeitos patrimoniais da união estável no âmbito do direito privado
(2004)
Resumo: A presente dissertação analisa os principais efeitos patrimoniais da união estável no âmbito do direito privado. Adotando como ponto de partida a codificação de 1916, são identificadas as mais significativas mudanças ...
Vertentes contemporâneas do dever alimentar : Baldrame para a construção de um novo direito de família
(2003)
Resumo: Propõe a tese uma problematização da prisão civil do devedor inadimplente de alimentos a partir da mudança de paradigmas do Direito Civil brasileiro. Do ponto de vista metodológico adota a reflexão por problemas e ...
Da adoção : categorias, paradigmas e práticas do direito de família
(2008)
O presente trabalho tem o intuito de buscar, através do exercício da investigação científica, o conhecimento científico e crítico, rigoroso e objetivo, nascendo na realidade social e se consolidando nas leis. Procedendo-se ...