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Fidelidade partidária : o controle ético no exercício do mandato
(2002)
Resumo: Não há como falar de democracia sem ubicá-la nos vários momentos históricos em que se fez presente, ao menos em sede teórica. Contudo, por mais variadas que possam ser suas definições, resulta da Modernidade o ...
Interesse público : visão contemporânea
(2002)
Resumo: Percebe-se, contemporaneamente, que o interesse público que nos orienta não é o mesmo de outrora, que a sua essência mudou. A deambulação do conceito, de noções filosóficas a noções técnicas, e destas para noções ...
A justa indenização na desapropriação do imóvel rural
(2002)
O trabalho não apresenta resumo.
O contributo dos direitos fundamentais de participação para a efetividade dos direitos sociais
(2002)
Resumo: Ao inserir direitos fundamentais de participação na Constituição democrática de 1988, a Sociedade brasileira reservou-se um instrumento original dirigido à efetividade dos direitos fundamentais sociais. De fato, ...
Tutela jurisdicional específica do direito à saúde nas relações de consumo
(2002)
Resumo: O microssistema do Código de Defesa do Consumidor é um dos estatutos plurais de mercado que tem por objetivo ampliar o direito de acesso aos bens e serviços e corrigir as market failures, seja prevenindo condutas ...
A evolução da noção de serviço público : da França à União Européia
(2002)
Resumo: A presente dissertação visa a tratar do conceito de serviço público a partir de sua concepção original no direito francês até a evolução do tema no direito comunitário. São objeto de estudo a doutrina italiana, ...
As novas tendências da hermenêutica jurídica
(2002)
Resumo: A pesquisa diz respeito à análise das variáveis jusnaturalista e sociológica para o estabelecimento da disciplina jurídica como fenômeno científico da modernidade. Delineada como uma ciência causal, nos moldes das ...
O risco excessivo no trespasse de estabelecimento empresarial : desvio da funçao econômica no contrato
(2002)
Resumo: O contrato de trespasse de estabelecimento empresarial deveria ser incentivado em sua regulação jurídica. Afinal, a venda surge como vantajosa opção à liquidação, quando um determinado empresário não mais deseja ...
O crime de atentado violento ao pudor à luz do concurso de crimes e do conflito aparente de normas
(2002)
Resumo: A partir da constatação de que o crime de atentado violento ao pudor é tratado de forma diversa - e por vezes intrigante - sob os enfoques legal, doutrinário e jurisprudencial, nasce a idéia de realizar um estudo ...