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Direito real de laje na legalidade constitucional : repercussões sócio-econômicas da positivação do instituto
(2022)
Resumo: Neste trabalho dissertativo, desenvolveu-se estudos e pesquisas acerca do direito real de laje, inserido na Lei n. 10.406/2002 (Código Civil) pela Lei n. 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural ...
Autodeterminação existencial : uma análise conceitual sob a perspectiva do direito civil-constitucional
(2021)
Resumo: A presente pesquisa se direcionou ao estudo da autodeterminação existencial, no intuito de delimitar seu conteúdo semântico. O termo autodeterminação é frequentemente utilizado por teóricos do Direito Civil e nas ...