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Sincretismo processual : análise das tutelas mandamentais e executivas lato sensu, como técnicas potencializadoras da efetividade das decisoes judiciais
(2006)
Como direitos fundamentais constitucionalmente garantidos em nosso ordenamento jurídico, encontram-se o acesso à justiç e à tutela jurisdicional efetiva. A função juridicional do Estado, sob esse enfoque, passa a ser vista ...
A concretização do direito fundamental de ação
(2006)
A presente dissertação trata do direito de ação, compreendido a partir da sua consagração constitucional como direito fundamental. O conteúdo e a eficácia do direito de ação devem ser buscados na própria Constituição, ...