Navegação 40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito por assunto "Ação judicial"
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A concretização do direito fundamental de ação
(2006)A presente dissertação trata do direito de ação, compreendido a partir da sua consagração constitucional como direito fundamental. O conteúdo e a eficácia do direito de ação devem ser buscados na própria Constituição, ... -
Desenho de sistema de solução de conflitos aplicado à hiperjudicialização
(2023)Resumo: A crise do Poder Judiciário apresenta diversos fatores, entre eles o excesso de demandas a serem dirimidas. Diante dessa crise – em que esse Poder se encontra incapaz de entregar a tutela jurisdicional de forma ... -
A desjudiciarização processual para tutela de direitos : implicações na justiça consensual pelo redimensionamento da autonomia das partes
(2024)Resumo: A presente tese propõe a desjudiciarização (endo)processual para tutela de direitos assentada nos fundamentos e objetivos do Estado Constitucional brasileiro, a partir do marco teórico do formalismo-valorativo. ... -
Litígios estruturais e orçamento público
(2024)Resumo: Esta dissertação busca analisar os litígios estruturais que envolvem omissões ou ações ineficientes da Administração Pública em políticas públicas a partir do campo do orçamento público, verificando ferramentas ... -
Modelo sincrético de arbitragem e processo judicial (Arb-Jud ou Jud-Arb) como alternativa de resolução adequada de conflitos
(2023)Resumo: O presente trabalho demonstra a viabilidade e a utilidade de um modelo processual misto, criado através da premissa de consensualidade, como alternativa adequada à solução de conflitos. A ideia é demonstrar que as ...