Crítica à política proibicionista antidrogas

Abstract

Resumo: O presente estudo sobre política criminal antidrogas objetiva compreender as origens e desenvolvimento histórico que fundamentam as políticas repressivas proibicionistas vigorantes no Brasil, utilizando-se de meios puramente simbólicos e ideológicos para repressão e solução da problemática das drogas, a saber, a legislação penal. Para tanto, foram pesquisadas as características das políticas proibicionistas antidrogas, bem como os objetivos da legislação penal e política criminal declarados pelos meios estatais, deixando o enfoque crítico da política proibicionista para os dados do fracasso histórico, o que não poderia ser diferente, uma vez que os objetivos reais da legislação penal e política criminal não ambicionaram resolver ou diminuir o mistificado problema das drogas