Análise da regulamentação das operações de securitização de créditos

Abstract

Resumo: Trata-se de pesquisa cujo objeto a ser analisado é a securitização de créditos e a regulamentação das suas operações, passando pela análise do instituto perante o contexto estrangeiro e interno, desde a evolução histórica do mesmo e a efetividade no Brasil. As características, os agentes envolvidos, as etapas de estruturação e desenvolvimento são analisadas especialmente quanto à regulamentação aplicável. A análise etimológica do termo securitização de créditos é feita preliminarmente à análise da natureza jurídica das operações, assim como os veículos que suportam a operacionalização da atividade econômica, sendo essencial a verificação da situação contábil dispensada pelos agentes diretamente envolvidos na operação. Também foram abordadas as divergências sobre a questão tributária das companhias securitizadoras são expostas, apresentando os motivos e fundamentos que levam a esse embate, bem como, as normas que estão vigentes e que permitem ao leitor fazer suas próprias conclusões quanto à segurança jurídica.