A comunicação pública na administração pública : um estudo sobre a comunicação em prefeituras do Estado de Santa Catarina

Abstract

Resumo: Pensar a comunicação pública é colocar o interesse público e o cidadão como base central para o fazer comunicacional nos órgãos públicos. Assim, este trabalho analisa a efetividade da comunicação pública no âmbito da administração pública municipal. Para isso, serão apresentados alguns conceitos relevantes acerca do tema para, na sequência, analisar como de fato essa comunicação ocorre nas prefeituras do Estado de Santa Catarina, aprofundando a pesquisa nas cidades de Nova Trento, Itapema, Joinville e Itajaí, municípios escolhidos devido à relevância que apresentam para a região. Assim, foi realizado um estudo de caso tendo como base solicitações de informação por meio dos portais da transparência, Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informação - LAI), entendida aqui como um dos aspectos da comunicação pública. Além de buscar compreender a efetividade da comunicação pública, verifica-se também se a forma de contratação dos profissionais de comunicação desses municípios interfere em uma ação comunicacional que não só a do interesse público. A partir do estudo realizado com os pedidos de informação, a verificação de usabilidade dos sites e a análise dos discursos das entrevistas com os profissionais responsáveis pelo setor de Comunicação Social dos municípios, percebe-se o que há de comunicação pública dentro da administração pública municipal, constatando que essa é permeada de diversos interesses, principalmente, o político partidário. Palavras-chave: Comunicação pública. Comunicação política. Interesse público. Cidadão. Transparência.

Abstract: To reflect on public communication is to center public bodies communicative action on public interest and citizens. With this in mind, this work analyzes the effectiveness of public communication of municipal public offices. For this, it presents some relevant concepts about the topic to then, analyze how in fact this communication occurs in city offices from the state of Santa Catarina, Brazil, focusing in the towns of Nova Trento, Itapema, Joinville and Itajaí, cities chosen because of their relevance in their state. A case study was performed based on information requests through "transparency portals", established by the law 12.527 from November, 18th, 2011 (Access to information Act or Lei de acesso à informação - LAI), understood here as one of the aspects of public communication in the country. Beyond the effectiveness analysis, the study also questioned if the hiring process of communication professionals from these towns interfere in someway to a communicational act that it?s not only concern with public interest, but other interests as well. This analysis was performed through interviews with the professionals in charge of Social Communications Departments from the cities researched. The methodology used, combined the information requests, usability tests of the "portals" and discourse analysis from the interviews and showed the level of public communication that exists in municipal public offices and that several different interests, primarily political and partisan, permeate this communication. Key-words: Public Communication. Political Communication. Public Interest. Citizen. Transparency