Gestão de recursos públicos : centralizar para controlar

Abstract

Resumo: Este trabalho demonstra a importância do Departamento de Compras e Licitação de uma Prefeitura Municipal e propõe duas mudanças: a criação de um modelo de funcionamento que mantenha o quadro de funcionários do mesmo em condição de efetividade, independentemente das mudanças administrativas, e a centralização de todas as compras nesse departamento. Tal condição se justifica por que a capacitação dos funcionários que compõe o DECOL, (Departamento de Compras e Licitações) é bastante especializada e deve ser atualizada em tempo real, devido à dinâmica da legislação referente aos processos para utilização de gastos públicos. Isso requer conhecimento e depende de gastos de verbas públicas nas constantes capacitações. Da mesma forma, foram feitos estudos sobre a Lei 8.666.93 – Lei das Licitações os quais mostram que devem ser obedecidos princípios básicos para realização de compras públicas e que a licitação é o momento da efetivação de um processo que passou por fases específicas de elaboração. A observação do funcionamento do DECOL da Prefeitura de São José dos Pinhais, sempre a luz da Lei 8666/93, deixa claro que os processos licitatórios são indispensáveis para evitar a má utilização de recursos públicos e que podem ser feitas licitações sob diferentes formas: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso, Pregão e Leilão. Também são apresentados alguns problemas comuns na apresentação da documentação das empresas licitantes e citadas irregularidades que possam ocorrer, caso haja despreparo das partes envolvidas no procedimento: agentes de órgãos públicos e empresas licitantes. Um bom processo licitatório evita a má utilização dos recursos públicos