A implantação da ouvidoria na Prefeitura Municipal da Lapa como instrumento de concretização da gestão democrática participativa

Abstract

Resumo: O presente projeto técnico tem a intenção de traçar as diretrizes para a implantação de uma ouvidoria na Administração direta do Município da Lapa, tornando-a um instrumento catalisador da participação popular na Administração Pública e concretizando a gestão democrática e participativa. Assim, foi realizada a análise doutrinária dos conceitos de Administração Pública, serviços públicos, princípios regentes da Administração Pública, especificamente o princípio da eficiência. Também foram estudados os conceitos e características das ouvidorias, como forma de participação popular na Administração Pública. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica, sendo adotado o método dialético, com a contraposição e comparação de teses doutrinárias. Igualmente foi realizado um diagnóstico da organização alvo, bem assim uma pesquisa de campo com a população acerca da prestação de serviços públicos municipais