Ampliação da participação popular na elaboração do orçamento municipal no município de Foz do Iguaçu - PR

Abstract

Resumo: Atualmente no Brasil a maioria dos Municípios adota o sistema de Elaboração Orçamentária Centralizada, onde o Chefe do Executivo define com sua equipe as prioridades de aplicações dos recursos públicos Municipais, sem grandes possibilidades de intervenção direta da população neste processo de decisão.Este trabalho visa propor a alteração da atual modalidade orçamentária no Município de Foz do Iguaçu-Pr, sugerindo o Orçamento Participativo como opção. O Orçamento Participativo pode ser considerado uma ferramenta que possibilite a efetiva participação da população no processo decisório, no que diz respeito à definição de prioridades para aplicação dos recursos públicos.São apresentadas experiências de outras cidades que adotam esta modalidade Orçamentária e os passos necessários para a Implementação no Município de Foz do Iguaçu