Plebiscito e referendo : importantes formas de participação popular no exercício da democracia

Abstract

Resumo: A mais recente Constituição Federal brasileira, em vigor desde 1988, trouxe um grande avanço à democracia no País ao incluir a possibilidade de realização de novas formas de consultas populares, como plebiscitos e referendos. Essa novidade garantiu aos cidadãos brasileiros outras oportunidades de exercerem seus direitos políticos, além da eleição para escolha de seus representantes, ganhando a possibilidade de expressarem sua opinião sobre os rumos do país ao serem consultados sobre futuros objetos de novas leis, o que faz com que o assunto esteja extremamente relacionado à Sociologia Política. Este trabalho, portanto, pretende analisar a importância dessas novas formas de consultas populares, incorporadas à democracia brasileira pela Constituição de 1988, assim como identificar as dificuldades que ainda existem nesses processos e que impedem que eles sejam, de fato, formas de exercício da cidadania