O ciclo da política pública no caso da criação da Defensoria Pública do Paraná

Abstract

Resumo: O objetivo da presente dissertação é mapear a gênese e o percurso da criação da Defensoria Pública do Paraná, desde a sua criação em 1991, até os primeiros passos da sua implementação, passando pelas fases de movimentação dos grupos pró-defensoria e de discussão e aprimoramento da Lei Orgânica, bem como, expondo e explorando os conflitos que emergiram desse processo. Para atingirmos essa meta realizamos uma série de entrevistas com os atores que protagonizaram esse processo, além de analisar a documentação referente ao processo de elaboração da Lei Orgânica da Defensoria Pública no Paraná, bem como, buscar informações sobre a questão na mídia. A perspectiva teórica escolhida para tal feita foram as análises elaboradas propriamente para entender e explicar o processo de políticas públicas, como o conceito de Policy Cycle e de Issue Networks. Ao final dessa empreitada concluímos que: o próprio Estado foi um obstáculo para a que a Defensoria fosse criada no passado, devido à falta de vontade política dos governantes em estruturá-la e ao receio dos governantes e do secretariado do Estado acerca do impacto orçamentário da criação de uma estrutura com cargos e carreiras na Defensoria Pública; para reverter esse quadro foi de grande importância os atores pró-defensoria que se organizaram em um movimento para pautar politicamente a Defensoria Pública. A ação organizada dessa Issue network sob o nome de Movimento "Defensoria Já" reuniu importantes forças para pressionar o Estado a regulamentar a Defensoria de maneira adequada; o Estado ainda é um obstáculo para a implementação da Defensoria Pública, pois dois anos após a regulamentação do órgão ele ainda não está implementado por justificativas que dizem respeito ao funcionamento do próprio Estado na questão orçamentária, mas também por uma opção política do governante e seu secretariado.